Bem-vindo(a) à VSFIT TRAINING.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website vsfit.pt, bem como a aquisição e utilização dos produtos digitais, serviços e programas disponibilizados pela VSFIT TRAINING.

Ao efetuar uma compra ou adesão através do website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

O website e os serviços VSFIT TRAINING são geridos por:

Empresa: VSFIT, LDA
NIF: 518 817 270
E-mail: [email protected]

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, a designação VSFIT TRAINING ou VSFIT refere-se à VSFIT, LDA.

2. ÂMBITO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

A VSFIT disponibiliza produtos e serviços relacionados com treino, nutrição, fitness e bem-estar, incluindo, entre outros:

• acesso à plataforma/app VSFIT;
• programas e planos de treino;
• planos alimentares;
• eBooks;
• conteúdos digitais;
• outros produtos ou serviços que venham a ser disponibilizados no website.

Os conteúdos disponibilizados destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial.

É proibida a reprodução, distribuição, partilha, venda, modificação, disponibilização pública ou qualquer outra utilização não autorizada dos conteúdos da VSFIT.

3. REGISTO E CONTA DE CLIENTE

O registo de uma conta poderá ser necessário para aceder a determinados produtos, programas ou funcionalidades.

O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.

Os dados de acesso à conta são pessoais e intransmissíveis.

O cliente é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador, palavra-passe e restantes credenciais de acesso, não devendo permitir a utilização da sua conta por terceiros.

A VSFIT não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes da partilha, utilização indevida ou falta de proteção das credenciais pelo cliente.

4. PROCESSO DE ADESÃO E COMPRA

O processo de contratação realizado através de vsfit.pt encontra-se sujeito à legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, nomeadamente ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às principais características do produto ou serviço, respetivo preço, duração, condições aplicáveis e métodos de pagamento disponíveis.

A compra considera-se concluída após confirmação do respetivo pagamento.

Nos produtos ou serviços digitais de acesso imediato, o acesso poderá ser disponibilizado logo após a confirmação do pagamento.

5. PREÇOS

Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

O preço aplicável à compra é o preço apresentado ao cliente antes da confirmação da encomenda, sem prejuízo de eventuais descontos, campanhas ou códigos promocionais validamente aplicados.

A VSFIT poderá alterar os preços dos seus produtos e serviços a qualquer momento, sem que essa alteração afete compras já concluídas ou benefícios de preço previamente atribuídos ao cliente, nos termos expressamente previstos nestes Termos e Condições.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

A VSFIT poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento, incluindo, entre outros:

• Multibanco;
• MB WAY;
• cartão de débito ou crédito;
• outros meios de pagamento disponibilizados no checkout.

A disponibilidade de cada método poderá variar de acordo com o país, produto, campanha ou plataforma de pagamento utilizada.

Quando o pagamento não for confirmado dentro do prazo indicado pelo respetivo método de pagamento, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.

Nos pagamentos parcelados através de fornecedores externos, quando disponíveis, serão igualmente aplicáveis as condições do respetivo prestador de pagamento, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

7. ENTREGA DE PRODUTOS DIGITAIS E ACESSO À PLATAFORMA

Os produtos digitais, incluindo eBooks, planos alimentares ou outros conteúdos descarregáveis, serão disponibilizados após confirmação do pagamento através do método indicado no momento da compra.

No caso dos programas com acesso à plataforma ou app VSFIT, o cliente receberá as respetivas instruções de acesso através da sua conta, e-mail ou outro meio indicado pela VSFIT.

A VSFIT desenvolve os esforços razoavelmente necessários para assegurar a disponibilidade e correto funcionamento da plataforma.

Podem, contudo, ocorrer períodos de indisponibilidade temporária decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de fornecedores tecnológicos, serviços de internet ou outras circunstâncias externas.

Sempre que ocorra uma falta de conformidade imputável à VSFIT, serão respeitados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

8. DURAÇÃO DOS PLANOS E ACESSO

Os programas de acesso à plataforma VSFIT podem ser comercializados, designadamente, nas seguintes modalidades:

• 1 mês
• 3 meses
• 6 meses
• 12 meses

A duração concreta corresponde à modalidade adquirida pelo cliente no momento da compra.

O acesso aos conteúdos e funcionalidades incluídos no programa permanece ativo durante o respetivo período contratado.

Terminado esse período, o acesso poderá ser suspenso, sendo necessária uma nova adesão ou renovação para continuar a utilizar os serviços.

Salvo indicação expressa em contrário apresentada ao cliente antes da compra, as subscrições não são renovadas automaticamente.

Nos planos sem renovação automática, compete ao cliente realizar uma nova renovação caso pretenda continuar a utilizar o serviço.

9. DESCONTO VITALÍCIO E VALORES DE RENOVAÇÃO

Determinadas modalidades de adesão à VSFIT conferem ao cliente um benefício de renovação a preço fixo, nos termos indicados abaixo.

O desconto aplicado no momento da primeira adesão e o benefício aplicável às renovações futuras são condições distintas.

Atualmente, na primeira adesão, são aplicados os seguintes descontos sobre o preço regular:

• Plano mensal: 25% de desconto;
• Plano de 3 meses: 30% de desconto;
• Plano de 6 meses: 35% de desconto;
• Plano de 12 meses: 40% de desconto.

Após o período inicialmente adquirido, os clientes elegíveis poderão renovar o respetivo acesso pelos seguintes valores:

Estes valores constituem os preços de renovação associados ao benefício vitalício e não correspondem necessariamente à mesma percentagem de desconto aplicada na adesão inicial.

10. CAMPANHAS, CUPÕES E PROMOÇÕES

A VSFIT poderá realizar campanhas promocionais através do website, redes sociais, e-mail ou outros meios de comunicação.

Cada campanha poderá estar sujeita a condições específicas, incluindo:

• datas de início e fim;
• produtos ou planos abrangidos;
• elegibilidade de clientes;
• limite de utilizações;
• condições de renovação;
• outras restrições expressamente comunicadas.

Salvo indicação expressa em contrário, os cupões, códigos promocionais, campanhas e descontos não são acumuláveis entre si.

O cliente apenas poderá utilizar um benefício promocional por compra.

Uma redução de preço concedida numa determinada compra ou adesão não cria qualquer direito à manutenção desse preço em futuras compras ou renovações, exceto quando tenha sido expressamente atribuído o benefício de desconto vitalício previsto no ponto 9.

11. PAUSA TEMPORÁRIA DO ACESSO

A pausa temporária do acesso poderá ser solicitada apenas em situações excecionais e devidamente justificadas que impeçam a prática de exercício físico durante um período prolongado.

O pedido deverá ser efetuado através do suporte VSFIT, com indicação do motivo e, sempre que possível, do período estimado de impedimento.

Cada situação será analisada individualmente.

A pausa:

• não é automática;
• está sujeita a análise e aprovação da VSFIT;
• destina-se a situações efetivas de impedimento, como doença, lesão ou outra circunstância que impossibilite temporariamente a prática de exercício;
• não se aplica, em regra, a férias, viagens, falta de tempo, ausência de ginásio ou simples opção do cliente por não utilizar temporariamente a plataforma;
• não constitui uma funcionalidade de utilização regular ou recorrente.

Durante o período contratado, e enquanto não exista uma pausa expressamente aprovada, o acesso permanece disponível ao cliente.

Para clientes que necessitem de maior flexibilidade, a modalidade mensal poderá ser mais adequada, permitindo adquirir acesso apenas nos períodos em que pretendam utilizar a plataforma.

12. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.

Existem, contudo, exceções previstas legalmente.

No caso de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, quando o cliente pretenda que o fornecimento ou acesso tenha início imediatamente, antes de terminar o prazo de 14 dias, poderá ser solicitado:

1. o seu consentimento prévio e expresso para o início imediato do fornecimento; e
2. o reconhecimento de que, com o início da execução nas condições legalmente previstas, perde o respetivo direito de livre resolução.

Sempre que estas condições legais se encontrem preenchidas, o cliente não poderá invocar posteriormente o direito de livre resolução relativamente ao conteúdo digital cujo fornecimento já tenha sido iniciado.

Quando não se verifiquem os requisitos legais necessários para uma determinada exceção, serão aplicadas as regras gerais relativas ao direito de livre resolução.

O exercício do direito poderá ser comunicado através de declaração inequívoca enviada para:

[email protected]

13. REEMBOLSOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DIGITAIS

Quando o cliente tenha solicitado e consentido expressamente o início imediato do fornecimento de um conteúdo digital e tenha reconhecido a correspondente perda do direito de livre resolução, não haverá lugar a reembolso com fundamento nesse direito depois de iniciado o fornecimento, nos termos previstos na lei.

Esta regra não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade, não fornecimento ou outro incumprimento imputável à VSFIT.

Se ocorrer algum problema técnico, o cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente através de [email protected], para que a situação possa ser analisada e solucionada.

14. CONFORMIDADE DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS DIGITAIS

A VSFIT compromete-se a disponibilizar os conteúdos e serviços digitais contratados de acordo com as características apresentadas ao cliente.

Aos conteúdos e serviços digitais aplicam-se os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.

Em caso de falta de conformidade imputável à VSFIT, o consumidor poderá ter direito, de acordo com as condições legalmente aplicáveis, nomeadamente:

• à reposição da conformidade;
• à redução proporcional do preço; ou
• à resolução do contrato.

Nos serviços digitais de fornecimento contínuo, a VSFIT é responsável pela respetiva conformidade durante o período em que esses serviços devam ser fornecidos nos termos do contrato.

O cliente deverá comunicar os problemas técnicos ou de conformidade através de [email protected], fornecendo, sempre que possível, os elementos necessários à identificação e resolução do problema.

A VSFIT não poderá ser responsabilizada por falhas exclusivamente decorrentes de:

• equipamentos ou sistemas que não cumpram os requisitos técnicos necessários;
• problemas na ligação à internet do cliente;
• aplicações, sistemas operativos ou equipamentos desatualizados, quando a atualização seja necessária e tenha sido devidamente comunicada;
• utilização indevida da plataforma;
• circunstâncias externas que não possam razoavelmente ser controladas pela VSFIT.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados pela VSFIT, incluindo, entre outros:

• vídeos;
• fotografias;
• planos de treino;
• planos alimentares;
• textos;
• eBooks;
• elementos gráficos;
• marcas;
• logótipos;
• materiais educativos;
• estrutura e conteúdos da plataforma,

encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A compra ou adesão concede ao cliente apenas um direito pessoal, limitado e não transferível de utilização dos conteúdos durante o período aplicável.

É expressamente proibida a reprodução, gravação, publicação, distribuição, partilha, cedência, revenda ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da VSFIT.

A VSFIT poderá suspender ou cancelar o acesso de contas relativamente às quais existam indícios fundamentados de partilha ilícita de conteúdos ou credenciais, sem prejuízo dos demais direitos legalmente aplicáveis.

16. SAÚDE, EXERCÍCIO FÍSICO E RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

A prática de exercício físico envolve riscos inerentes à própria atividade, podendo ocorrer lesões musculares, articulares, cardiovasculares, ortopédicas ou outras complicações.

Ao utilizar os programas da VSFIT, o cliente reconhece que:

• participa voluntariamente nas atividades propostas;
• é responsável por avaliar se se encontra fisicamente apto para realizar os exercícios;
• deve respeitar as suas limitações individuais;
• deve interromper a atividade caso sinta dor, tonturas, mal-estar ou outros sintomas anormais;
• deverá procurar aconselhamento médico ou de outro profissional de saúde sempre que tenha dúvidas quanto à sua aptidão para a prática de exercício.

Pessoas com doenças, lesões, gravidez, pós-parto, condições clínicas diagnosticadas ou outras situações que possam influenciar a prática de exercício devem procurar orientação de um profissional de saúde antes de iniciar ou alterar um programa de treino.

17. PLANOS ALIMENTARES E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL

Os conteúdos alimentares e nutricionais disponibilizados nos programas VSFIT destinam-se a apoiar objetivos gerais de alimentação, fitness e bem-estar.

Não substituem diagnóstico, consulta ou acompanhamento individual por médico, nutricionista ou outro profissional de saúde qualificado quando tal acompanhamento seja necessário.

O cliente é responsável por informar-se sobre eventuais alergias, intolerâncias, restrições alimentares, condições clínicas ou outras circunstâncias pessoais que possam exigir acompanhamento individualizado.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A VSFIT compromete-se a prestar os seus serviços com diligência e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

A VSFIT não poderá ser responsabilizada por danos resultantes exclusivamente:

• do incumprimento das instruções fornecidas;
• da execução incorreta dos exercícios;
• da utilização da plataforma em condições contrárias às recomendações apresentadas;
• da omissão pelo cliente de condições de saúde relevantes;
• de situações externas e fora do controlo razoável da empresa.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que, nos termos da legislação portuguesa, não possam legalmente ser excluídos ou limitados.

19. ALTERAÇÕES À PLATAFORMA E AOS CONTEÚDOS

A VSFIT poderá atualizar, melhorar ou alterar os conteúdos, funcionalidades e estrutura da plataforma ao longo do tempo.

Estas alterações poderão incluir atualizações de exercícios, programas, organização da plataforma, funcionalidades técnicas ou conteúdos disponibilizados.

Quaisquer alterações respeitarão os direitos dos clientes e as obrigações previstas na legislação aplicável aos conteúdos e serviços digitais.

20. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A VSFIT trata os dados pessoais dos clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.

Os dados poderão ser utilizados, entre outras finalidades legítimas, para:

• gestão da conta;
• execução de compras e pagamentos;
• faturação;
• prestação dos serviços contratados;
• apoio ao cliente;
• comunicações comerciais, quando exista fundamento legal ou consentimento para esse efeito.

As condições detalhadas de tratamento de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade disponível no website.

21. RECLAMAÇÕES

Para questões ou reclamações relacionadas com produtos ou serviços VSFIT, o cliente poderá contactar:

[email protected]

O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial do Livro de Reclamações.

22. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.

Entre as entidades disponíveis encontra-se:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — CICAP
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
E-mail: [email protected]
Website: www.cicap.pt

A indicação desta entidade não prejudica o direito do consumidor de recorrer a outra entidade de resolução alternativa de litígios que seja territorial ou materialmente competente para o conflito em causa.

23. LEI APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio que não seja resolvido extrajudicialmente, serão competentes os tribunais determinados de acordo com as regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos conferidos ao consumidor pela legislação nacional e europeia.

24. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A VSFIT poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que seja necessário, nomeadamente devido a:

• alterações legislativas;
• alterações dos serviços;
• introdução de novas funcionalidades;
• modificações dos processos comerciais ou operacionais.

A versão aplicável a uma determinada compra ou adesão será, em regra, a que se encontrava em vigor no momento da respetiva contratação, sem prejuízo de alterações legalmente admissíveis.

A versão atualizada estará permanentemente disponível no website.

VSFIT, LDA
NIF: 518 817 270
E-mail: [email protected]

Última atualização: 19 de Setembro de 2026